Marechal Deodoro tem vivido um clima já considerado por muitos como de uma verdadeira ditadura. O prefeito Cristiano Matheus, que segundo se comenta apregoa que nada o atinge por ser “blindado pela justiça”, não admitindo contestações para suas decisões arquitetou junto a sua “tropa de choque” da Câmara de Vereadores (hoje composta por cinco vereadores, mas já foram sete), uma manobra para ter o total domínio daquela casa já que não acreditava muito na fidelidade da mesa eleita por antecipação para o biênio 2011/2012.
A trama era tornar sem efeito a votação que elegeu Élio Júnior (Presidente), Juscelino Vicente (Vice-Presidente), Cabeção (Secretário) e Tião (2º Secretário) Acontece que o então Presidente da Câmara, senhor Neilton Costa, convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, no dia 13 dde dezembro passado para anulação antecipada da eleição da Mesa Diretora.
Élio Lima, Boneco, impetrou um Mandado de Segurança com o propósito de sustar o ato tido por ilegal, tendo a magistrada substituta concedido a liminar. Por sua vez, a Câmara Municipal de Marechal Deodoro impetrou um Mandado de Segurança, desta feita no Tribunal de Justiça, ocasião em que a Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, então Presidente desta Corte, deferiu a medida liminar e suspendeu a decisão da juíza.
A nova mesa tomou posse e só restou a medida do Agravo de Instrumento solicitado pelo vereador Élio Lima Júnior (Boneco) e outros junto ao Tribunal de Justiça onde tratava da anulação da eleição realizada em 30 de dezembro passado que definiu a nova Mesa Diretora com os Vereadores Delegado Abelardo Leopoldino (Presidente), Edilson Onório (Vice-Presidente), Walter Cabeção (1º Secretário) e Doxinha (2ª Secretária).
Numa análise simples, para que a mesa encabeçada pelo vereador Boneco fosse destituída, deveria ser realizada uma sessão ordinária, e não extraordinária, como aconteceu. Além disso, seria necessário o voto de 2/3 dos membros da Câmara de Vereadores, previsto no Regimento Interno daquela Casa Legislativa, o que não ocorreu.
O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.002074-5 foi relatado pelo Desembargador ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA que conclui da seguinte forma:
“Como se vê, além de não se mostrar razoável a designação de uma sessão extraordinária com vistas à eleição da Mesa Diretora, por força da regulamentação interna, também inexistiria motivo, a princípio, para a sua efetivação de forma apressada e antes do término do ano de 2010, cujo exercício efetivo somente começa em meados de fevereiro do ano subsequente... Some-se a isso, ainda, o fato de a anulação da eleição realizada anteriormente ter se dado mediante a votação de apenas 5 (cinco) Vereadores que se encontravam presentes no dia 30 de dezembro de 2010. Nesse particular, em que pese não haver disposição expressa no Regimento Interno acerca do quórum específico para os casos de anulação de eleição, entendo deva ser aplicado, de forma analógica, a qualificação exigida para os atos de destituição da Mesa Diretora, a saber, o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Casa Legislativa (alínea "f" do inciso II do artigo 65), dada a importância da matéria a ser debatida, que impõe a expressão de um maior número de membros da casa legislativa.
“Como se vê, além de não se mostrar razoável a designação de uma sessão extraordinária com vistas à eleição da Mesa Diretora, por força da regulamentação interna, também inexistiria motivo, a princípio, para a sua efetivação de forma apressada e antes do término do ano de 2010, cujo exercício efetivo somente começa em meados de fevereiro do ano subsequente... Some-se a isso, ainda, o fato de a anulação da eleição realizada anteriormente ter se dado mediante a votação de apenas 5 (cinco) Vereadores que se encontravam presentes no dia 30 de dezembro de 2010. Nesse particular, em que pese não haver disposição expressa no Regimento Interno acerca do quórum específico para os casos de anulação de eleição, entendo deva ser aplicado, de forma analógica, a qualificação exigida para os atos de destituição da Mesa Diretora, a saber, o voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Casa Legislativa (alínea "f" do inciso II do artigo 65), dada a importância da matéria a ser debatida, que impõe a expressão de um maior número de membros da casa legislativa.
DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo requerido, no sentido de determinar que os agravantes sejam mantidos nos cargos para os quais foram eleitos na Mesa Diretora da Câmara do Município de Marechal Deodoro/AL.
Maceió (AL), 11 de abril de 2011
Maceió (AL), 11 de abril de 2011
Desembargador ESTÁCIO LUIZ G. DE LIMA”
Resumindo, a mesa composta pelos vereadores Élio Júnior (Presidente), Juscelino Vicente (Vice-Presidente), Cabeção (Secretário) e Tião (2º Secretário) deve, de fato e de direito, assumir de imediato os cargos para que foram legalmente eleitos e a trama do prefeito Cristiano Matheus para ter o total domínio do legislativo cai por terra.
A despeito desta decisão ainda resta o julgamento pelo pleno que deverá dar o parecer definitivo. Pelo visto a contenda judicial poderá ter desdobramentos e durar por muito tempo, mas uma pergunta começa a pairas nas cabeças dos deodorenses: Será este o começo da derrocada deste mandato ditatorial?
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