Recursos não Aplicados

As carências da população deodorense são grandes, principalmente na área da saúde e educação. Mesmo assim, segundo a opinião do vereador Juscelino, a prefeitura passou todo ano de 2009 praticamente inerte e nada fez em especial nesses setores considerados de maior importância para a população.
Segundo o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) vários recursos oriundos de convênios federais foram liberados durante o ano passado, mas até a presente data não se tem conhecimento de que tenham sido aplicado com o fim a que se destinam.
Os convênios firmados contemplariam o município com um matadouro público, duas novas unidades de saúde (postos), recuperação, aquisição de equipamentos e material permanente para outra unidade existente, melhorias habitacionais para o combate a doenças de chagas (reconstrução de casas de taipas), uma nova unidade móvel para a saúde (ambulância) e um novo sistema de tratamento de resíduos sólidos (tratamento do lixão). Esses recursos, que totalizam cerca de R$ 2.492.260,00, foram liberados entre 22 de julho a 29 de dezembro do ano passado. E tudo isso para uma contrapartida do município de apenas R$ 147.183,00.
Tem ainda a implantação e modernização de infra-estrutura para o esporte recreativo e lazer onde foram alocados desde 30 de setembro passado R$ 250.000,00 tendo apenas como contrapartida do município 13 mil reais.
Apenas os recursos federais que foram liberados para eventos como o Forró Folia, Dia dos Músicos, Comemoração da Proclamação da Republica e Verão Francês realmente foram aplicados.
A maior contestação da população é com relação à inoperância do executivo municipal que não usou os recursos e tampouco deu uma explicação plausível para essa atitude. Causa revolta também com relação aos vereadores que a tudo assistem e nada falam.
Entretanto hoje já circulam rumores com relação a um movimento que toma corpo para a formalização de uma denúncia junto ao Ministério Público pedindo apuração dos motivos que levaram a essa omissão da prefeitura ante a disponibilização dos recursos. Outras irregularidades, como a não publicação de portarias de nomeação de funcionários e não atendimento às solicitações de documentos públicos feita por vereadores, também são apontadas.
Pode-se perceber que a revolta do povo atinge ainda a Câmara Municipal. Suspeitas de irregularidades na condução administrativa da casa são apontadas por membros da comunidade que acompanham de perto os atos daquela casa legislativa. O fato é que as atas não são lidas sendo regular o pedido de suspensão da leitura sem argumentação fundamentada. Os projetos apreciados vem sendo aprovados sem a devida leitura de seu conteúdo e conseqüente discussão em plenária. A mesa diretora se limita apenas a tornar público as mensagens do executivo. O fato mais recente que causou estranheza foi a aprovação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, feita em reunião relâmpago com apenas cinco vereadores presentes. O procedimento contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno no tocante ao quorum regimental que prevê no caso de instrumentos orçamentários a presença de no mínimo 2/3 dos vereadores. Em assim sendo só poderia ser apreciada com a presença mínima de seis membros. Além da insuficiência de quorum, não foram cumpridas outras obrigatoriedades como a da realização de uma audiência pública anterior à apreciação da matéria em plenária. Esta audiência, além de ser prevista na legislação vigente, teve o reforço de ter sido solicitada pelo vereador Élio Junior e não realizá-la caracteriza-se irregularidade e desrespeito ao companheiro. O caso, segundo comentários de alguns vereadores membros do G5 requer a anulação da sessão, o que tornaria nula também a aprovação da LDO.